Marcos Joaquim Gonçalves Alves | Legal Advocacy

Empresas que atuam em setores regulados ou que mantêm operações de maior porte estão sujeitas, com frequência, a autuações fiscais, processos administrativos e questionamentos de órgãos reguladores. A forma como essas demandas são conduzidas — desde a fase administrativa até, quando necessário, o contencioso judicial — pode determinar diferenças relevantes nos resultados financeiros e operacionais de uma empresa. Nesse campo, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, sócio do escritório MJAB (MJ Alves e Burle Advogados), em Brasília, tem atuação consolidada.

[H2] O contencioso administrativo como primeira linha de defesa

Antes de chegar ao Judiciário, a maior parte dos questionamentos fiscais e regulatórios tramita em órgãos administrativos — conselhos de contribuintes, tribunais administrativos fiscais estaduais e federais, e agências reguladoras setoriais. Essa fase administrativa é decisiva: uma defesa bem construída desde o início pode resolver a questão sem necessidade de judicialização, reduzindo custos, tempo e riscos para a empresa.

A atuação nessa fase exige conhecimento técnico aprofundado da legislação tributária e regulatória, mas também da jurisprudência administrativa — que frequentemente difere da jurisprudência dos tribunais judiciais e tem suas próprias particularidades processuais.

[H2] Da esfera administrativa aos Tribunais Superiores

Quando o contencioso administrativo não resolve a controvérsia, o caso pode seguir para o Judiciário, podendo chegar a Tribunais Superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em matérias constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação de Marcos Joaquim Gonçalves Alves nesse contexto envolve a construção de teses jurídicas consistentes ao longo de toda a tramitação do processo, desde a fase administrativa até eventual julgamento em instâncias superiores — um trabalho que exige visão de longo prazo e coordenação entre as diferentes frentes do litígio.

[H2] O papel da advocacia preventiva

Além do contencioso propriamente dito, uma parte importante do trabalho nessa área é preventiva: orientar empresas sobre os riscos fiscais e regulatórios de suas operações antes que eles se transformem em autuações ou processos. Esse tipo de assessoria — que envolve análise de estruturas societárias, operações financeiras e relacionamento com órgãos públicos — tende a reduzir a exposição da empresa a litígios futuros e a dar maior previsibilidade ao planejamento de longo prazo.

[H2] Um cenário regulatório em constante mudança

O ambiente regulatório brasileiro passa por transformações frequentes — sejam elas decorrentes de reformas tributárias, novas regulamentações setoriais ou mudanças de entendimento dos tribunais administrativos e judiciais. Acompanhar essas mudanças e antecipar seus efeitos para os clientes é parte do trabalho cotidiano de advogados especializados em contencioso administrativo e tributário, como é o caso da atuação de Marcos Joaquim Gonçalves Alves junto ao MJAB.

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Marcos Joaquim Gonçalves Alves é sócio do escritório MJAB (MJ Alves e Burle Advogados), com atuação em Legal Advocacy, Direito Tributário e Relações Governamentais em Brasília.