Marcos Joaquim Gonçalves Alves | Legal Advocacy

O conceito de Legal Advocacy ainda é pouco compreendido no Brasil — e essa incompreensão tem custado caro a empresas, grupos econômicos e entidades que precisam defender seus interesses perante o poder público. Neste artigo, Marcos Joaquim Gonçalves Alves, sócio fundador do MJAB e pioneiro do Legal Advocacy no país, explica o que é essa prática, como ela funciona na realidade brasileira e por que ela se tornou indispensável para organizações que atuam em ambientes regulatórios complexos.

O que é Legal Advocacy?

Legal Advocacy é um modelo de atuação jurídica que vai além da defesa judicial tradicional. Trata-se da integração entre técnica jurídica de alto nível, estratégia institucional, análise econômica do direito e atuação coordenada nas esferas pública e privada — com o objetivo de influenciar legitimamente decisões que afetam os interesses do cliente.

Na prática, isso significa atuar simultaneamente em múltiplas frentes: perante os Tribunais Superiores, junto ao Poder Executivo, no Congresso Nacional e em agências reguladoras, sempre com coerência de argumentação e visão de longo prazo.

“Advocacy não é lobby. É a arte de construir argumentos juridicamente sólidos e apresentá-los nos fóruns certos, no momento certo, para as pessoas certas”, explica Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado com mais de 30 anos de experiência na defesa de clientes em casos de alta complexidade perante o STF, STJ e demais Tribunais Superiores.

Por que o Brasil é um ambiente que exige Advocacy?

O ambiente regulatório brasileiro é um dos mais complexos do mundo. A sobreposição de competências entre União, estados e municípios, a instabilidade das políticas fiscais e a judicialização crescente de questões econômicas criam um cenário em que decisões tomadas em Brasília — seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário — podem impactar bilhões de reais em ativos de empresas privadas do dia para a noite.

Nesse contexto, aguardar passivamente que uma decisão desfavorável seja tomada para então reagir judicialmente é uma estratégia perdedora. O Legal Advocacy propõe o inverso: antecipar os movimentos, participar ativamente da construção das normas e das decisões, e garantir que a voz do cliente seja ouvida onde as regras do jogo são definidas.

As três dimensões do Legal Advocacy

Na visão de Marcos Joaquim Gonçalves Alves, o Legal Advocacy eficaz opera em três dimensões simultâneas:

1. Dimensão judicial A defesa técnica perante os Tribunais Superiores continua sendo o núcleo da atuação. Teses tributárias, mandados de segurança, recursos extraordinários e ações diretas de inconstitucionalidade são instrumentos fundamentais. O diferencial está na qualidade dos argumentos e na profundidade da análise econômica que os sustenta.

2. Dimensão institucional Envolve o relacionamento qualificado com autoridades públicas, parlamentares, conselheiros de agências reguladoras e membros do Executivo. Não se trata de influência informal, mas de participação legítima em processos de consulta pública, audiências parlamentares e fóruns técnicos onde políticas públicas são debatidas.

3. Dimensão estratégica É a inteligência que conecta as duas dimensões anteriores. Envolve o monitoramento contínuo do ambiente regulatório, a identificação antecipada de riscos e oportunidades, e a construção de uma narrativa jurídica coerente que se sustente em qualquer fórum.

O MJAB e o pioneirismo no Legal Advocacy brasileiro

O MJAB — MJ Alves Burle e Viana Advogados foi o primeiro escritório brasileiro a se especializar exclusivamente em Legal Advocacy. Fundado por Marcos Joaquim Gonçalves Alves em Brasília, o escritório atende empresas, grupos econômicos e entidades públicas em matérias de alta complexidade nas áreas tributária, regulatória, de infraestrutura e relações governamentais.

Com reconhecimento nas principais publicações jurídicas internacionais — Chambers Latin America, The Legal 500 (onde Marcos Joaquim figura como Leading Partner em Government Relations), International Tax Review, Benchmark Litigation e Best Lawyers —, o MJAB consolidou-se como referência nacional em uma prática que ainda está em desenvolvimento no Brasil.

Quando uma empresa precisa de Legal Advocacy?

Algumas situações típicas em que o Legal Advocacy faz diferença:

• Reestruturações tributárias com impacto em discussões pendentes nos Tribunais Superiores
• Processos de licenciamento e regulação que dependem de decisões de agências federais
• Mudanças legislativas que afetam setores econômicos específicos
• Disputas administrativas perante o CARF, CADE ou ANS
• Crises institucionais que exigem gestão coordenada da narrativa jurídica e pública

Em todos esses casos, a diferença entre um resultado favorável e um resultado devastador pode estar na qualidade da estratégia de advocacy adotada desde o início — e não na brilhante petição apresentada quando o prazo já está vencido.

Conclusão

O Legal Advocacy não é uma alternativa à advocacia tradicional — é sua evolução natural em um ambiente onde o direito, a economia e a política estão cada vez mais interligados. Para empresas que operam em setores regulados ou que dependem de decisões governamentais para prosperar, construir uma estratégia de advocacy sólida deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma necessidade básica de gestão de riscos.

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Marcos Joaquim Gonçalves Alves é sócio fundador do MJAB — MJ Alves Burle e Viana Advogados, primeiro escritório brasileiro especializado em Legal Advocacy, com sede em Brasília. Com mais de 30 anos de experiência perante os Tribunais Superiores, é reconhecido pelo Chambers Latin America, The Legal 500, Best Lawyers e International Tax Review.